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Receita Federal: Inscrições Abertas para o Programa Confia!

De acordo com o Governo Federal, as inscrições estão disponíveis desde  18 de março e permanecerão abertas até o dia 5 de abril, exclusivamente no portal e-CAC. 

O que é o Programa Confia?  O Programa Confia marca uma nova fase de colaboração entre a Receita Federal e as empresas brasileiras. Seu objetivo é promover um diálogo transparente e produtivo, desmistificando as complexidades das leis fiscais e evitando sanções como auditorias e processos. 

Quais empresas podem participar?  Para ingressar no piloto do Programa Confia, as empresas devem cumprir os seguintes critérios:

  • Estar sujeitas ao Acompanhamento Especial da Receita Federal;

  • Ter receita bruta anual igual ou superior a R$ 2 bilhões;

  • Apresentar débitos anuais declarados iguais ou superiores a R$ 100 milhões.

Como se inscrever? As empresas interessadas em fazer parte do Programa Confia devem realizar seu cadastro no portal e-CAC da Receita Federal até o dia 5 de abril de 2024.


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